Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
ANÚNCIO DO CONCURSO Nº 01/SDEJTN/2025
Por despacho de 17 de Janeiro de 2025, da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito de Nampula, torna-se público que está aberto um concurso de ingresso no aparelho do Estado por substituição, para provimento de vagas nas carreiras de Regime Especial de Educação e de Regime Geral (Docente N1, Docente N3, Técnico Superior N1, Agente de Serviço e Auxiliar), dos funcionários falecidos, aposentados, demitidos e expulsos/2023-2024, no Serviço de Educação, Juventude e Tecnologias de Nampula, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro, conjugado com o nº 2 do Decreto nº 5/2006 de 12 de Abril, do nº 4 do Artigo 4 do Decreto nº 6/2023 de 10 de Fevereiro, nº 1 do Artigo 3, do Diploma Ministerial nº 70/2021 de 28 de Junho, do Diploma Ministerial nº 88/2005 de 28 de Abril, e nº 1 do Artigo 2 do Diploma Ministerial nº 61/2000 de 5 de Julho.
1. Vagas Disponíveis
Estão disponíveis 56 vagas, das quais 33 de novos concorrentes e 23 serão preenchidas pelos candidatos apurados e não absorvidos nos concursos anteriores publicados nos BR nº 73 II SÉRIE, de 17/04/2025 e do BR nº 172 II SÉRIE de 5/09/2023, conforme o edital e a tabela abaixo.
1.1. Novas Vagas Disponíveis
Nº Carreira Nº de Vagas Área de Formação/Disciplina Nome da Escola onde será afeto 1. DN1 5 Ensino de Matemática ESGs-Anchilo, EB-Muezia, Muriassé, CREI 2. DN1 4 Ensino de Física ESG-Napacala, EB-Naputa, CREI 3. DN1 4 Ensino de EVET/Desenho ESGs de Mirutho, EB-Murasse, CREI 4. DN1 6 Ensino de Química ESGs de Anchilo, EB-Naputa, Matibane 5. DN1 2 Ensino de TICs ESGs de Namicopo e Muatala 6. DN1 4 Ensino de Inglês ESGs e CREI, EB Muhavula Matorone e Muezia 7. DN2 1 Curso Regular (12+3 anos) Escola Básica de Matorone 8. DN3 2 Curso Regular (12+1 ano) EP de Nacoco e EP de Mulapane 9. DN4 3 Curso Regular (12+1 ano) Escola Primária de Muepita e Namachilo 10. Ass. Tecnico 1 Nível Secundário 1º Ciclo – 10ª Classe ou equivalente ESG Anchilo 11. Auxiliar 1 Nível Básico – 7ª Classe ou equivalente CREI-Anchilo
2. Requisitos Gerais
Nacionalidade moçambicana.
Idade igual ou superior a 18 anos.
Sanidade mental e capacidade física compatível com a atividade a exercer.
Não ter sido aposentado ou reformado.
Situação militar regularizada.
Registo de Identificação Tributária.
Possuir habilitações exigidas no qualificativo profissional correspondente à vaga que concorre.
3. Requisitos Específicos
3.1 Carreira de Regime Especial de Educação
3.1.1. Docente N1
- Habilitações de licenciatura em áreas de ensino ou com especialização em educação de infância ou atendimento a crianças deficientes físico-mentais ou adultos.
- Conhecer a legislação e regulamentação básica de atividade educativa.
3.1.2. Docente N2
- Habilitações escolar mínimas de nível médio com especialização em educação de infância ou atendimento a crianças deficientes físico-mentais ou adultos.
- Conhecer a legislação e regulamentação básica de atividade educativa.
3.1.3. Docente N3
- Habilitações mínimas de nível médio com especialização similar à Docente N2.
- Conhecer a legislação e regulamentação básica de atividade educativa.
3.1.4. Docente N4
- Habilitações mínimas de nível básico e formação equivalente em educação de infância.
- Conhecer a legislação e regulamentação básica de atividade educativa.
3.2. Carreira de Regime Especial de Educação
3.2.1. Carreira de Assistente Técnico
Habilitações escolares mínimas de nível Secundário Geral, 1º Ciclo do Subsistema de Educação equivalente a 10ª Classe.
3.2.2. Carreira de Auxiliar
Habitações escolares mínimas de nível Primário Geral, 2º Grau do Subsistema de
Educação equivalente a 7ª Classe;
4. Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada à Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito de Nampula através de um requerimento com assinatura reconhecida, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Copia do Bilhete de Identidade autenticada ou Certidão de Nascimento;
b) Cópia do Cornificado do Número Único de Identificação Tributária(NUIT);
c) Certidão de Aptidão Física,
d) Declaração sob compromisso de honra que mostra que não se encontra a cumprir pena,
não se encontra em situação de aposentado ou reformado
e) Certificado de Declaração Militar
f) Certificado de Registo Criminal
g) Duas (2) Fotos tipo passe:
h) Certificado de Habilitações Profissional do nível e a vaga que concorre;
i) Curriculum Vitae.
NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas c),d),e),
f) e g) que só serão solicitados aos candidatos que forem admitidos na lista definitiva.
5. Métodos de Seleção
O concurso será documental, seguido de entrevista profissional a decorrer o cronograma no dia 28 de Fevereiro de 2025 para os candidatos admitidos, cujo critério de seleção obedecerá:
a) A nota de conclusão do curso com 70% do peso.
b) Entrevista profissional com 30% do peso.
6. Listas de admitidos e excluídos As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como contido, a data e o local da entrevista profissional
7. Validade do concurso
O prazo de validade para provisão da concurso è de 3(três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
Local e período de Submissão de Candidatura
As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias de calendário, contando a partir do dia 27 de Janeiro de 2025 e as mesmas deverão ser submetidas até dia 25 de Fevereiro de 2025 pelas 15h:30min no horário normal de expediente, na Secretaria do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Nampula, sita na av/Rua Cidade de Moçambique, Telefax nº 26213490. Cidade de Nampula.
Nota da Vitrinaaka Digital: Informações a cima foram scaneadas com equipamento de baixa qualidade, pedindo que os interessados visite a vitrina do Serviço Distrital de Educação Juventude e Tecnologia de Nampula para mais informações| sita na av/Rua Cidade de Moçambique, Telefax nº 26213490. Cidade de Nampula.
